Curso de Extensão em Crimes contra o Patrimônio

▶ Roubo (Artigo 157): Este artigo descreve o crime de roubo, que envolve subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

▶ Furto (Artigo 155): O artigo 155 trata do furto, que consiste em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, com o fim de apropriar-se dela.

▶ Extorsão (Artigo 158): Este artigo descreve o crime de extorsão, que envolve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com o intuito de obter vantagem econômica.

▶ Dano (Artigo 163): O artigo 163 trata do crime de dano, que consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

▶ Apropriação Indébita (Artigo 168): Este artigo descreve o crime de apropriação indébita, que ocorre quando alguém se apropria de coisa alheia móvel, que recebeu por erro, caso fortuito ou força das circunstâncias.

▶ Estelionato (Artigo 171): O artigo 171 trata do estelionato, que consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

▶ Receptação (Artigo 180): Este artigo descreve o crime de receptação, que ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime.

▶ Usurpação (Artigo 161): O artigo 161 trata da usurpação, que consiste em adquirir, para si ou para outrem, a posse de coisa alheia, por meio de violência ou grave ameaça, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

▶ Dano Qualificado (Artigo 163, Parágrafo Único): Este parágrafo do artigo 163 estabelece agravantes para o crime de dano quando ocorre em edificação ou construção alheia, navio ou embarcação, aeronave ou veículo de transporte coletivo.

▶ Furto Qualificado (Artigo 155, Parágrafo 4º): O Parágrafo 4º do artigo 155 estabelece circunstâncias agravantes para o crime de furto, como quando ocorre com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

▶ Roubo Qualificado (Artigo 157, Parágrafo 2º): O Parágrafo 2º do artigo 157 estabelece circunstâncias agravantes para o crime de roubo, como quando há emprego de arma, resulta em lesão corporal grave ou morte, entre outros.

▶ Estelionato Qualificado (Artigo 171, Parágrafo 3º): O Parágrafo 3º do artigo 171 estabelece agravantes para o crime de estelionato, como quando cometido contra entidade de direito público.

Esses são alguns dos principais artigos relacionados a Crimes contra o Patrimônio presentes no Código Penal brasileiro. Outros artigos e dispositivos podem se aplicar dependendo das circunstâncias específicas do caso. É importante consultar a legislação vigente e jurisprudência para uma compreensão completa desses crimes.