Curso de Extensão em Crimes contra a vida
Aprofunde no estudo detalhado e especializado sobre os crimes que envolvem a vida humana.
15 horas de duração
Início das aulas: Início imediato
Todo conteúdo disponível: Aulas, e-books e materiais extras
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Objetivo do curso
O objetivo deste curso de 15h é proporcionar aos participantes uma compreensão profunda dos tipos de crimes que afetam a vida como homicídio, infanticídio e auxílio ao suicídio, bem como suas características, elementos essenciais e tipificação legal.
Além disso, aqui o aluno analisará os aspectos teóricos e práticos relacionados aos crimes contra a vida, incluindo as diferentes formas de homicídio (doloso e culposo), as causas de exclusão de ilicitude e a dosimetria da pena.
Público-alvo
- Profissionais da advocacia que buscam uma carreira pública;
- Estudantes da graduação do Direito que necessitam de suporte em disciplinas isoladas;
- Concurseiros que buscam rotina de estudos flexível;
Programa do curso
Crimes contra a Vida: Ministrada pelo professor Joerberth Nunes, esta disciplina examina em detalhes os tipos de crimes que afetam a vida humana, como homicídio, infanticídio e auxílio ao suicídio.
▶ Homicídio (Artigo 121 do Código Penal): Este é o principal artigo relacionado a crimes contra a vida. Ele define o homicídio como matar alguém, impondo pena de reclusão de 6 a 20 anos.
▶ Infanticídio (Artigo 123 do Código Penal): Este artigo trata do infanticídio, que ocorre quando a mãe mata o próprio filho durante o parto ou logo após, em decorrência do estado puerperal. A pena é reduzida, variando de 2 a 6 anos de reclusão.
▶ Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (Artigo 122 do Código Penal): Este artigo trata daqueles que induzem, instigam ou auxiliam outra pessoa a cometer suicídio. A pena é de reclusão de 2 a 6 anos.
▶ Lesão corporal seguida de morte (Artigo 129, § 3º, do Código Penal): Esse artigo trata da situação em que alguém causa lesão corporal a outra pessoa que resulta em sua morte. A pena é aumentada.
▶ Homicídio qualificado (Artigo 121, § 2º, do Código Penal): Este artigo descreve as circunstâncias que qualificam um homicídio, tornando-o mais grave e sujeito a penas mais severas, como o homicídio por motivo fútil, cruel ou mediante pagamento.
▶ Homicídio culposo no trânsito (Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro): Embora não faça parte do Código Penal, o Código de Trânsito Brasileiro regula os homicídios culposos no trânsito. Esses casos envolvem a morte de alguém devido a negligência ou imprudência no trânsito.
▶ Aborto (Artigos 124 a 128 do Código Penal): Embora não sejam crimes contra a vida no sentido de homicídio, os artigos relacionados ao aborto também são importantes no contexto da proteção da vida. Eles regulamentam as situações em que o aborto é permitido ou punível.
▶ Estes são alguns dos principais artigos relacionados a crimes contra a vida no Código Penal Brasileiro. Cada um desses crimes tem características específicas e implicações legais distintas, e sua aplicação depende das circunstâncias individuais de cada caso.
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Quem vai lhe orientar ao longo do curso:
Joerberth Nunes
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). Mestrado em Direito Público pela UNISINOS/RS.
Investimento
De R$ 160,06
Por 2x de
R$ 72,02
No cartão de crédito
ou R$ 144,05 no PIX ou boleto à vista
*Preço promocional de lançamento
(válido por tempo limitado).
Perguntas frequentes:
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Sobre a FMP
Somos a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Uma Instituição dedicada ao ensino do Direito, que nasceu da vontade de promover o encontro de múltiplos caminhos e, assim, criar oportunidades únicas de aprendizado e convívio para quem passa por aqui. Somos uma organização privada, criada por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado. Ao longo dos nossos 40 anos, consolidamos um dos maiores networks jurídicos do Brasil, estimulando proximidade e convivência que aceleram aprendizados e impulsionam vidas. Temos um ensino de referência, em que a tradição apura a busca de respostas para os desafios contemporâneos de um país mais justo. Acreditamos em um ambiente acolhedor onde o relacionamento é oportunidade de desenvolvimento intelectual. Estamos construindo nosso futuro a partir do legado que nos trouxe até aqui: uma educação que melhora o mundo.
Propósito
Educar quem vai melhorar o mundo.
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Missão:
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