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Política de Privacidade e Segurança

Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Uso, que regularão todos os serviços de cursos online oferecidos pela Fundação do Ministério Público.

A presente política tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso da Fundação do Ministério Público em garantir a proteção dos dados solicitados, em conformidade com a legislação aplicável, destinada aos seguintes domínios:preparatorio.fmp.edu.br

Quando você navega em nosso site e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018),disponível aqui.

INFORMAÇÕES COLETADAS

Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso dos nossos sites, aplicativos e serviços ofertados pela Fundação do Ministério Público ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados por nós.

  1. As informações serão coletadas:
    1. Quando você, voluntariamente, preencher o cadastro disponível em nosso site/aplicativo;
    2. Durante a sua navegação em nossos sites, sendo armazenadas no navegador do seu computador;
    3. Para enviar newsletters ou informar sobre promoções e concursos, desde que você nos dê autorização para isso;
    4. De parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Fundação do Ministério Público.
  2. As informações que a Fundação do Ministério Público coleta podem incluir, mas não se limitam a:
    1. Dados cadastrais e endereço;
    2. Dados para a verificação de identidade do Usuário;
    3. Dados para os processos de gestão de dados;
    4. Dados de navegação.
  3. A veracidade das informações fornecidas por você são de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para que a Fundação do Ministério Público realize o tratamento de forma adequada em seu interesse. É por meio destes dados que o contataremos e forneceremos nossos produtos e serviços a você.
  4. Coleta de dados por meio de cookies:
  5. Aqui, você encontrará informações objetivas e claras sobre o que são Cookies, quais Cookies utilizamos em nosso site, qual papel desempenham e como configurá-los.
  6. O que são cookies?
  7. Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Servem para registrar informações que serão usadas em uma próxima visita, a fim de melhorar sua experiência de uso.

    É importante ressaltar que contém informações pessoais específicas, como dados sensíveis. São eles: telefone e e-mail.

    Tipos de cookies que a Fundação do Ministério Público utiliza: Quanto à propriedade, os cookies podem ser:

    1. Cookies proprietários ou primários: são cookies definidos por nós ou por terceiros em nosso nome.
    2. Cookies de terceiros: são cookies definidos por terceiros confiáveis em nossa aplicação.
  8. Os cookies, quanto ao seu tempo de vida, podem ser:
    1. Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão.
    2. Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.
  9. Os cookies, quanto a sua finalidade, podem ser:
    1. Cookies necessários:são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; sem estes, nossos serviços podem apresentar mau desempenho ou não funcionar. São geralmente de Sessão e Próprios.
    2. Cookies de desempenho:são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas. São geralmente próprios.
    3. Cookies de funcionalidade:são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário). São geralmente próprios e permanentes.
    4. Cookies de publicidade:são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece. São geralmente permanentes e podem ser de terceiros.
    5. Cookies de mídias sociais:permitem que você se conecte com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
    6. Cookies de segurança:nos ajudam a monitorar atividades fraudulentas e proteger os seus dados em acessos não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
  10. Gerenciamento de cookies
  11. A permissão do uso de cookies está sujeita ao seu consentimento.

    Apesar da maioria dos navegadores estarem inicialmente configurados para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.

    Em nosso site, na primeira vez que você acessar nossas aplicações, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.

  12. USO DOS DADOS
  13. Os dados poderão ser acessados pela Fundação do Ministério Público, parceiros, subcontratados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites/aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação. Lembre-se, caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

    1. Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Identificação, autenticação e autorização; Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
      2. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, mensagens ou por outros meios de comunicação;
      3. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Fundação do Ministério Público;
      4. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites e serviços prestados pela Fundação do Ministério Público;
      5. Promover os serviços da Fundação do Ministério Público e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Fundação do Ministério Público;
      6. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
      7. Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
      8. Enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordar em receber;
      9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
      10. Compartilhar informações de pagamento entre a Fundação do Ministério Público e parceiros, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos;
      11. Consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
    2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Fundação do Ministério Público, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
    3. A Fundação do Ministério Público se compromete a resguardar o seu sigilo financeiro e bancário através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais você não tenha concordado. Você reconhece que a Fundação do Ministério Público é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera.
    4. Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso você identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços, ou nos solicitar auxílio por meio do telefone da Fundação do Ministério Público. Lembre-se que o compartilhamento de Credenciais decorrente de sua ação configura um risco a segurança da sua informação e violação a esta Política de Privacidade.
    5. Desde já você está ciente que a Fundação do Ministério Público poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Fundação do Ministério Público, conforme previsto na Legislação Aplicável.
    6. Você reconhece e concorda que a Fundação do Ministério Público poderá utilizar os dados para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável.
    7. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Fundação do Ministério Público, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos da Fundação do Ministério Público, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
    8. Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
    9. A Fundação do Ministério Público preza pela segurança e inviolabilidade das suas credenciais. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
    10. Se por meio de testes de autenticação a Fundação do Ministério Público constatar que as suas credenciais foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a Fundação do Ministério Público – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros a sua conta e dados – bloqueará preventivamente as suas credenciais. Havendo dúvidas sobre, você pode consultar o termo e condições de uso em nosso site.

    ARMAZENAMENTO DOS DADOS

    Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

    1. Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que a Fundação do Ministério Público não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis.
    2. Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da Fundação do Ministério Público ou de terceiro contratado para esse fim, na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

    DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

    A Fundação do Ministério Público está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO através do telefone da Fundação do Ministério Público

    1. Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
    2. Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.
    3. Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (i) nos casos em que os dados não são mais necessários, (ii) em que houver retirada do seu consentimento, (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.
    4. Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.
    5. Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.
    6. Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.
    7. Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

    1. Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você.
    2. Caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados na cláusula 4, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento pelo telefone da Fundação do Ministério Público.
    3. Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento, além de peticionar junto à autoridade competente caso entenda necessário.
    4. Empresas terceirizadas que realizem o processamento de quaisquer dados coletados por nós, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Fundação do Ministério Público, obrigatoriamente.
    5. Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.