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Teoria da Norma Penal para concurso!
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Confira o que você verá no e-book:
O Direito Penal é responsável por delimitar regras e estabelecer punição aos atos da sociedade, incluindo a aplicação das sanções para cada violação. Ou seja, o Direito Penal pode ser definido por esse conjunto de leis, assim como a maneira de interpretá-las.
Geralmente, o Direito Penal está dentro do espectro da Norma Penal que contempla o processo penal, direito material e direito formal. Esse é o foco do nosso material.
Geralmente, o Direito Penal está dentro do espectro da Norma Penal que contempla o processo penal, direito material e direito formal. Esse é o foco do nosso material.
Além disso você verá:
- Princípios penais e da legalidade;
- Princípios da igualdade e Isonomia;
- Leis Penais completas e incompletas;
- Aplicabilidade, interpretação e análise.
E muito mais!
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O conteúdo foi curado por uma referência no assunto para ajudar a potencializar os resultados na prova do Concurso Público.
Profº Dr. Davi André Costa Silva
Advogado. Especialista em Direito e Processo Penal. Fundador do Complexo Educacional Davi André. Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Escola Superior da Magistratura (AJURIS), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP) e da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE RS).
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